Trocas, Devoluções e Livre Resolução

Em compras à distância, o consumidor pode resolver o contrato, sem indicar motivo, no prazo legal de 14 dias a contar da receção dos bens, salvo exceções legalmente previstas.

Para exercer o direito, envie uma declaração clara para eva@evaconceptstore.com com número de encomenda, nome, email e produtos a devolver.

• Os produtos devem ser devolvidos em bom estado, completos e com embalagem original sempre que possível.
• O cliente deve conservar os bens de modo a poder restituí-los nas devidas condições.

Nos termos do art.º 17.º, n.º 1, al. e) do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução não se aplica a bens selados que não possam ser devolvidos por razões de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega. Isto abrange perfumes e cosméticos cujo lacre, embalagem exterior ou selo de autenticidade tenha sido removido após a receção. Por favor, verifique o produto antes de abrir a embalagem.

São também excluídos do direito de livre resolução os bens claramente personalizados ou feitos por medida, conforme a al. c) do mesmo artigo.

Salvo informação em contrário ou erro imputável à loja, os custos de devolução podem ficar a cargo do cliente. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento usado na compra, após receção dos bens ou prova de envio, nos termos legais.

Pode usar a seguinte declaração: "Pela presente comunico que resolvo o meu contrato de compra relativo aos seguintes bens: [produtos], encomendados em [data] e recebidos em [data]. Nome, morada, email, data e assinatura se enviado em papel."