Reclamações e Resolução de Litígios
Última atualização: 27 de maio de 2026
Apoio ao cliente
Antes de apresentar reclamação formal, pode contactar o apoio ao cliente através de eva@evaconceptstore.com. Tentaremos responder no prazo normal de atendimento: Segunda a sexta, 9:00–18:00.
Livro de Reclamações Eletrónico
O consumidor pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico em https://www.livroreclamacoes.pt.
Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios. A entidade indicada para referência é CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, disponível em https://www.cniacc.pt, sem prejuízo de outra entidade territorial ou materialmente competente.
Plataforma europeia de resolução de litígios
Nos termos do Regulamento (UE) n.º 524/2013, o consumidor pode ainda utilizar a plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR), disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr/.
